1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A Tapy Inmuebles S.A.S. ('Tapy', 'nós', 'nosso') está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os nossos usuários ('você', 'seu', 'usuário'). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei 1682/2021 de Proteção de Dados Pessoais do Paraguai, as normas da DINACOP e os princípios globais de proteção de dados (GDPR, LGPD).
2. Controlador e Encarregado de Dados
O controlador dos dados pessoais é a Tapy Inmuebles S.A.S., sociedade anônima constituída e existente de acordo com as leis da República do Paraguai, com matriz na cidade de Asunción, RUC nº 801234567-8. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO / Data Protection Officer) pode ser contatado por meio do e-mail privacidad@tapy.com.py ou pelo endereço da matriz. Todas as solicitações referentes aos seus direitos serão respondidas em até 15 dias úteis.
3. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço: (a) Dados de cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, CPF/RUC, cédula de identidade ou passaporte, data de nascimento, endereço residencial; (b) Dados financeiros: comprovante de renda (holerite, declaração IR, contrato de trabalho), extrato bancário, informações do pagamento; (c) Dados de uso: histórico de buscas, imóveis favoritos, interações na plataforma, dados de navegação (IP, navegador, dispositivo, data/hora de acesso); (d) Documentos digitais: laudos de vistoria, contratos assinados digitalmente, fotos de imóveis enviadas.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Tratamos seus dados para: (i) execução de contrato: prestação dos serviços de locação (criação de conta, publicação de anúncios, processamento de pagamentos, contratos digitais); (ii) interesse legítimo: envio de comunicações relevantes sobre novos imóveis compatíveis com sua busca, melhoria contínua da plataforma e segurança; (iii) cumprimento de obrigação legal: retenção de contratos por 5 anos conforme ROL/DINACOP, atendimento a autoridades judiciais e fiscais; (iv) consentimento explícito: envio de newsletter e materiais promocionais, o qual poderá ser revogado a qualquer momento.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Compartilhamos seus dados apenas quando estritamente necessário e com garantias contratuais de segurança: (a) Bancos e instituições de pagamento (Visión Banco, Banco Nacional do Paraguai, Tigo Money, Personal Pay): apenas os dados financeiros necessários para processar pagamentos de aluguel, caução e taxas; (b) Serasa Experian e Serfor Paraguai: para consulta de score de crédito e análise de antecedentes cadastrais, apenas com seu consentimento prévio; (c) DINACOP e Senavitat: envio de dados contratuais conforme exigência legal do Registro Obligatorio Locativo (ROL); (d) Autoridades judiciais, policiais e fiscais: quando houver ordem judicial ou requisição legal fundamentada. NUNCA vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Segurança Técnica e Organizacional
Adotamos medidas de segurança de nível empresarial: (a) Criptografia em trânsito (TLS 1.3 em toda a plataforma) e em repouso (AES-256 para dados sensíveis armazenados no Supabase Cloud); (b) Autenticação multifator (MFA) para área logada; (c) Controle de acesso mínimo privilegiado para colaboradores; (d) Backups criptografados diários com retenção de 30 dias, em duas regiões geograficamente separadas (São Paulo e Virginia); (e) Auditorias de segurança trimestrais e certificação SOC 2 Tipo I do provedor de nuvem; (f) Treinamento anual de LGPD e segurança para todos os colaboradores.
7. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados: (a) Dados cadastrais e contratuais: durante 5 anos após o término da relação contratual, conforme artigo 31 da Lei 1682/2021 e exigência do ROL; (b) Dados de navegação e logs de acesso: 12 meses; (c) Dados financeiros para fins fiscais: 10 anos, conforme Código Tributário paraguaio. Após o período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura (padrão NIST 800-88).
8. Seus Direitos como Titular dos Dados
Você tem direito a: (i) Acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia; (ii) Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iii) Exclusão ('direito ao esquecimento'): solicitar a eliminação dos seus dados, observados os prazos legais de retenção; (iv) Limitação: restringir o tratamento em certos casos (controvérsia sobre qualidade dos dados, ilegalidade do tratamento); (v) Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, interoperável e de leitura automática; (vi) Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo; (vii) Revogação: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior. Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidad@tapy.com.py com cópia de documento de identidade.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies categorizados de acordo com a finalidade: (a) Essenciais (obrigatórios): necessários para funcionamento da autenticação, carrinho de pagamentos, segurança da sessão. Não podem ser desativados; (b) Funcionais: lembram preferências de idioma, busca e layout, melhorando a experiência; (c) Analíticos (Google Analytics 4 anonimizado): nos ajudam a entender como os usuários navegam na plataforma, para que possamos melhorar. O IP é anonimizado antes do envio. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento no rodapé do site ou nas configurações do seu navegador.
10. Transferência Internacional de Dados
Nossa infraestrutura principal está hospedada na região South America East (São Paulo, Brasil) na plataforma Supabase Cloud, com sub-processadores aprovados e aderentes ao Escudo de Privacidade UE-EUA e às cláusulas contratuais padrão (SCCs) da Comissão Europeia. Qualquer transferência adicional de dados para fora do território paraguaio será comunicada previamente e somente ocorrerá para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais apropriadas.
11. Privacidade de Crianças e Adolescentes
A plataforma Tapy é direcionada exclusivamente para usuários maiores de 18 anos (ou emancipados legalmente). Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes menores de 14 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor cadastrou-se sem consentimento dos pais ou responsáveis, excluiremos imediatamente seus dados do sistema. Caso detecte tal situação, contate privacidad@tapy.com.py.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. Sempre que houver alteração material (que afete seus direitos ou aumente o escopo do tratamento), enviaremos aviso prévio por e-mail e publicaremos aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. Recomendamos revisitar esta página regularmente.